A medida cautelar determina a suspensão de qualquer ato financeiro relativo ao contrato até que o mérito seja julgado pelo ...

Jhonatan de Jesus pode invocar o princípio do "poder geral de cautela", previsto no Código de Processo Civil (CPC), para ...

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2425/25 do deputado ...

Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte ...

A partir da retomada, o público externo volta a ser atendido de forma presencial e on-line, das 7h30 às 13h30, em todas as unidades do TJAP, tanto na capital quanto no interior ...

Litigância predatória sobrecarrega a Justiça. CPC, CNJ e OAB avançam, mas só fiscalização firme e tecnologia garantem ética e ...

Não é de hoje que Calvinho tem criticado veementemente as reformas processuais ocorridas nas últimas décadas na América ...

Gilmar Mendes aponta que normas em vigor no Brasil são equivalentes ou, em alguns casos, mais restritivas do que as previstas ...

Decisão no STF que derrubou regra do CPC volta ao centro do debate após polêmica envolvendo contrato milionário do Banco ...

Ministro Alexandre de Mores votou com Gilmar Mendes para declarar inconstitucional inciso que previa restrição a escritório ...

O Supremo encerrou em agosto de 2023 uma discussão que acabou ampliando as brechas para que escritórios de parentes de ...

Presidente do STF procurou chefes de cortes superiores como STJ e TST por apoio à iniciativa; ala do Supremo contrária ...